ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 18-01-2001.
Aos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e um,
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão
Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta
minutos, foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell,
Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes, Ervino
Besson, Estilac Xavier, Fernando Záchia, Luiz Braz, Paulo Brum e Raul Carrion,
Titulares, e João Carlos Nedel, Não-Titular. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os Vereadores Humberto Goulart e Reginaldo Pujol, Titulares, e
Maria Celeste e Sebastião Melo, Não-Titulares. Constatada a existência de
quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a
distribuição em avulsos de cópias das Atas da Reunião de Instalação e da
Primeira, Segunda e Terceira Reuniões Ordinárias, que foram aprovadas. Do
EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nºs 009/01, do Senhor Prefeito Municipal de
Porto Alegre; 2620, 15170 e 15765/00, do Senhor Barjas Negri,
Secretário-Executivo do Fundo Nacional de Saúde. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador João Carlos Nedel criticou a política desenvolvida pela Administração
Municipal nas áreas da educação e cultura, questionando os percentuais
aplicados pelo Executivo Municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino
público e contestando os critérios utilizados pela Secretaria Municipal da
Cultura em relação ao apoio dado a espetáculos teatrais que, segundo Sua
Excelência, têm caráter “pornográfico”. A seguir, constatada a existência de
quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado o Requerimento nº 022/01
(Processo nº 446/01 – Período de Comunicações destinado a homenagear o lançamento
da Campanha da Fraternidade de dois mil e um), de autoria da Vereadora Maria
Celeste. Após, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador Adeli
Sell, solicitando que a duração dos pronunciamentos dos Senhores Vereadores, no
período de Comunicações do dia de hoje, fosse reduzida de dez para cinco
minutos. Também, o Vereador Adeli Sell registrou o transcurso, hoje, do
aniversário do Vereador Carlos Alberto Garcia. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Raul
Carrion teceu considerações acerca de Projeto de Lei aprovado nesta Casa, que
autoriza a abertura do comércio aos domingos na Cidade, analisando legislação
já existente nos âmbitos federal e municipal que aborda aspectos relativos à
questão. Ainda, declarou que essa proposta, se sancionada pelo Senhor Prefeito
Municipal de Porto Alegre, irá dificultar as negociações entre comerciantes e
comerciários. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion, dando
prosseguimento ao seu pronunciamento em Comunicações, debateu as possíveis
conseqüências da abertura do comércio aos domingos, citando pesquisas feitas
sobre o assunto e sustentando que a vigência dessa Lei virá em prejuízo dos pequenos
comerciantes, favorecendo, por outro lado, as lojas instaladas nos grandes
centros comerciais da Cidade. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Paulo Brum,
refletindo sobre a importância do mandato parlamentar outorgado pela população,
historiou sua trajetória política desenvolvida neste Legislativo e mencionou proposições
apresentadas por Sua Excelência, que resultaram em benefícios à população da
Cidade. Ainda, ressaltou a concessão de passe-livre em ônibus interestaduais
para portadores de deficiência, por iniciativa do Ministério dos Transportes. A
seguir, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea "f" do Regimento, o
Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao Vereador Luiz Braz, que discursou
a respeito de sua saída do Partido Trabalhista Brasileiro, justificando os
motivos que o levaram a tomar tal decisão e contraditando entrevista concedida
à imprensa pelo Deputado Estadual Sérgio Zambiasi, que o criticou em relação a
esse fato. Também, externou sua determinação em continuar defendendo os ideais
de uma sociedade mais justa e igualitária, independentemente do Partido
Político pelo qual poderá optar nos próximos dias. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador
Luiz Braz reafirmou seu desejo de que a administração do Senhor Tarso Genro,
Prefeito Municipal de Porto Alegre, seja benéfica à Cidade. Ainda, reprovou
episódio ocorrido há uma semana, por ocasião de despejo de comerciantes estabelecidos
no Parque dos Maias, em que a Advogada Sara Tonezer, defensora dos moradores
daquele condomínio, teria sido agredida pela Brigada Militar, segundo Sua Excelência,
com o incentivo do Vereador Raul Carrion. O Vereador Ervino Besson
manifestou-se acerca dos serviços prestados pela empresa concessionária de telefonia
fixa CRT Brasil Telecom, no que se refere ao atendimento de registros de
interesse para instalação de linhas telefônicas residenciais no Município.
Nesse sentido, procedeu a relato de episódio envolvendo moradores da Avenida
Nélson Pulgatti Moreira, atinente a denúncias de irregularidades na prestação
desse serviço. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson, dando continuidade
ao seu pronunciamento no período de Comunicações, questionou a qualificação
profissional de funcionários da Empresa CRT Brasil Telecom no intuito de
atender satisfatoriamente a população porto-alegrense, destacando a participação
da imprensa como veículo de divulgação de questões relativas à prestação de
serviços à comunidade. Após, o Vereador Raul Carrion formulou Requerimento
verbal, solicitando cópias do pronunciamento efetuado pelo Vereador Luiz Braz
em Comunicações, o que foi deferido pelo Senhor Presidente, após a anuência do
Orador. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Cassiá Carpes pronunciou-se sobre a
necessidade da implementação de políticas públicas que visem à recuperação e
integração de jovens dependentes de substâncias químicas junto à sociedade.
Também, teceu considerações sobre o Substitutivo nº 01 aposto ao Projeto de Lei
do Legislativo nº 048/00 (Processo nº 0749/00), o qual versa sobre a abertura
do comércio aos domingos e feriados no Município. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Cassiá Carpes comentou dados atinentes ao crescimento do número de
filiados do Partido Trabalhista Brasileiro no Estado. Ainda, externou sua
contrariedade em relação à postura político-partidária adotada pelos Vereadores
Paulo Brum e Luiz Braz em decorrência da desfiliação de Suas Excelências do
PTB, defendendo a importância da representação política desse Partido na composição
da Mesa Diretora. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Alberto Garcia
posicionou-se favoravelmente às ações fiscalizadoras do Ministério Público
Estadual no sentido de averiguar os valores praticados por postos de combustíveis
na Cidade de Tramandaí. Também, propôs que esse procedimento seja realizado em
todo o litoral norte do Estado, traçando um comparativo entre os preços
praticados em Porto Alegre e naquela região. O Vereador Beto Moesch discorreu
acerca de projetos apresentados pelo Senhor Carlos Todeschini, Diretor-Geral do
Departamento Municipal de Águas e Esgotos - DMAE, relativos à ampliação da rede
de tratamento de esgotos em Porto Alegre. Ainda, chamou a atenção para a
importância da adoção de políticas públicas, pelo Executivo Municipal, no
intuito de preservar os recursos hídricos do Município. O Vereador Beto Moesch,
em tempo cedido pelo Vereador João Carlos Nedel, referiu-se aos transtornos
provocados à população pelos alagamentos verificados em Porto Alegre por
ocasião das chuvas ocorridas nos últimos dias, questionando a estrutura de
drenagem das principais vias de circulação do Município, especialmente em
relação à Avenida Sertório e propugnando por uma maior atenção do Executivo
Municipal quanto ao tema. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Alberto
Garcia, reportando-se às inundações provocadas pelas chuvas em Porto Alegre,
mencionou a existência de pontos críticos na Cidade em relação ao problema.
Também, destacou a importância da participação da comunidade para a constatação
e comunicação de eventos dessa natureza ao Departamento Municipal de Esgotos
Pluviais e comentou a atuação desse órgão no atendimento às vítimas dos
alagamentos. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Aldacir Oliboni pronunciou-se a
respeito de demissões ocorridas no Hospital Conceição. Ainda, discorreu sobre
Projetos de Lei de autoria de Sua Excelência, que prevêem o funcionamento do
Brique da Redenção aos sábados e cria o Brique da Usina do Gasômetro,
salientando a importância da abertura de novos espaços para a divulgação do
trabalho dos artesãos da Cidade. O Vereador Adeli Sell registrou o transcurso
dos cinco anos de fundação da Instituição de Crédito Portosol e do aniversário
do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre. Também, analisou aspectos relativos
às atividades das instituições bancárias brasileiras, destacando a necessidade
do cumprimento da legislação vigente no Município, relativas ao tempo máximo de
permanência em filas e aos dispositivos de segurança obrigatórios nas agências.
O Vereador Humberto Goulart informou ter entrado em contato com a direção do
Hospital Conceição, a fim de obter informações sobre as demissões de
funcionários ocorridas naquele estabelecimento. Ainda, criticou legislação
federal em vigor, relativa aos critérios para a realização de cirurgias de
ligadura de trompas através do Sistema Único de Saúde e externou sua
contrariedade à atuação do Ministério da Saúde quanto às campanhas de prevenção
ao câncer ginecológico. O Vereador Sebastião Melo, referindo-se a matérias
publicadas nas edições de ontem e hoje do jornal Zero Hora, manifestou-se
quanto à existência de um depósito de agrotóxicos situado no Parque Estadual de
Itapuã, defendendo a remoção desse depósito daquela área. Também, abordou aspectos
atinentes às demissões de funcionários verificadas no Hospital Conceição e à
manutenção da qualidade do atendimento de saúde pública em Porto Alegre. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Sebastião Melo teceu considerações sobre as
políticas econômicas adotadas pelo Governo Federal e condenou as taxas de juros
praticadas pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL. Ainda, saudou
a Instituição de Crédito Portosol pelo transcurso de seu aniversário e discutiu
a proposta que permite a abertura do comércio aos domingos e feriados em Porto
Alegre. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Maria Celeste, exaltando as iniciativas da
Prefeitura Municipal para o resgate das crianças desassistidas, protestou
contra Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional, que propõe o
rebaixamento da idade para responsabilização criminal no País. Nesse sentido,
examinou as causas da violência na sociedade brasileira e propugnou pela
aplicação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Estilac Xavier reportou-se às demissões ocorridas no Grupo
Hospitalar Conceição, apontando a necessidade de acompanhamento da situação por
parte dos Legislativos Municipal, Estadual e Federal. Também, destacou a
determinação da Prefeitura Municipal em ampliar a área de atuação do Serviço de
Atendimento Médico de Urgência – SAMU – e consignou o aniversário de fundação
da Instituição de Crédito Portosol. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Reginaldo
Pujol, historiando dados relativos à fundação do Diretório do Partido da Frente
Liberal no Estado, analisou a trajetória político-partidária de Sua Excelência,
ressaltando as mudanças políticas ocorridas em Porto Alegre durante a última
Legislatura. Nesse sentido, externou seu apoio ao Vereador Luiz Braz,
manifestando-se favoravelmente à possibilidade de filiação de Sua Excelência ao
PFL. Às doze horas e um minuto, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Fernando Záchia, Carlos Alberto Garcia e
Ervino Besson e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino
Besson, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 2º Secretário e
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o jornal de hoje, Correio do Povo, em sua página 7, noticia que a Capital ampliará as ações educacionais. Acho que a Prefeitura respondeu rápido a minha intervenção de ontem no sentido de que seja cumprida a Lei Orgânica do Município, que não vem sendo cumprida, com certeza, há mais de sete ou oito anos. A Lei Orgânica, repito, exige que se invista 30% em educação e a Prefeitura está economizando com a educação do povo, pois está gastando apenas 25%. Os jornais dizem que vão ampliar as ações educacionais para atender às crianças e aos adolescentes em situação de risco social, meritória, muito importante! Só que a Prefeitura não vem cumprindo também a obrigação do § 1º, do art. 183 da Lei Orgânica de Porto Alegre, que diz que a Prefeitura deve investir 12% da verba de educação em educação especial para crianças que precisam de educação especial, mas que também não vem cumprindo.
Eu fiz um pedido de informações ao Sr. Prefeito, perguntando quanto efetivamente a Prefeitura vem investindo em educação especial, quais as escolas do Município especializadas nessa educação e quais as medidas que estão adotando ou que pretendem adotar para cumprir o Plano Nacional de Educação. Nós temos aqui uma cópia do Plano Nacional de Educação que consta de 76 páginas, onde se prevê objetivos e metas para que a Prefeitura organize programas destinados a ampliar a oferta para a estimulação precoce, interação educativa adequada a crianças com necessidades educacionais especiais. Há também uma série de outras metas que prevêem um benefício especial, uma educação especial para crianças em situação especial ou com dificuldades. Eu gostaria de saber a resposta do Sr. Prefeito com relação a esse sistema de educação especial.
Hoje, há um artigo do Secretário Estadual de Cultura, Sr. Luís Pilla Vares, no jornal Zero Hora. Ele diz que a cultura, hoje em dia, está voltada para uma situação de pornografia. Eu estou repetindo o que o Secretário Luís Pilla Vares está dizendo no jornal, inclusive o Ver. Adeli Sell tem esta matéria sobre a sua mesa. Eu concordo com ele, porque no ano passado vimos, na Secretária Municipal de Cultura, espetáculos pornográficos, que foram levados ao conhecimento do Ministério Público, do Juiz da Infância e da Juventude. E V. Ex.ª, Ver. Adeli Sell, deve ter tomado conhecimento de que o Juiz da Infância e da Juventude obrigou a Secretaria Municipal da Cultura a assinar um termo se comprometendo a não realizar mais espetáculos pornográficos em situação pública, para que não atinjam crianças. Isso a Prefeitura é obrigada, de agora em diante, a cumprir, junto ao Ministério Público Estadual. Então, foi muito bom, Sr. Presidente, que o Secretario Estadual da Cultura tenha levantado este assunto, para que outras Secretarias também comecem a cumprir e não tornem a cultura pornográfica em Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Solicitamos ao 3º Secretário que faça a leitura dos Requerimentos encaminhados à Mesa.
O SR. 3º SECRETÁRIO (Ervino Besson): Requerimento nº 22/01, de autoria da Vereadora Maria Celeste. (Lê.) “A Ver.ª Maria Celeste requer que o período de Comunicações do dia 12 de março de 2001 seja destinado a homenagear o lançamento da Campanha da Fraternidade”.
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Em votação o Requerimento nº
022/01. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam, permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
O SR. ADELI SELL (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro que o tempo para cada orador no período das Comunicações seja de cinco minutos, em vez de dez minutos.
Aproveito para lembrar a todos os Vereadores e funcionários da Casa que o Ver. Carlos Alberto Garcia está de aniversário no dia de hoje. Declaramos nossos parabéns e felicidades a S. Ex.ª.
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Em votação o Requerimento
recém-formulado pelo Ver. Adeli Sell. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam, permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Raul Carrion está com a palavra em Comunicações.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores, retornamos, no dia de hoje, para tratar de um assunto que tem sido amplamente discutido na grande imprensa, e que interessa grandemente a nossa Cidade, que é a problemática da abertura do comércio aos domingos. No pronunciamento anterior havíamos mostrado e comprovado a inconstitucionalidade do Projeto de Lei aprovado por esta Casa. Não entramos no mérito do tema. No dia de hoje queremos entrar nas questões de mérito deste Projeto. Para isso começaremos por situar qual é a legislação hoje existente sobre o assunto. É bom lembrar que o art. 7º da Constituição Federal, Inciso XV, dispõe sobre o descanso semanal e especifica que deve ser prioritariamente no domingo. Por quê? Porque, evidentemente, a idéia do descanso semanal está associada à convivência familiar. Então, se cada empresa dispusesse do descanso semanal na data que bem lhe aprouvesse, o marido descansaria na segunda-feira, a esposa na quinta-feira, os filhos estariam em aulas em todos esses dias e eles, por isso, não teriam uma convivência familiar. Então, o motivo é esse. É claro que excepcionou para situações em que a natureza do trabalho impede a sua interrupção. Por exemplo: a petroquímica, a siderúrgica, que não podem ter seu processo produtivo interrompido; o sistema de transportes, da mesma forma; o sistema de energia elétrica, o atendimento de telefones e assim por diante. Não é o caso do comércio, que não se situa nessa particularidade. Além disso, há um Decreto Federal de 1949 que permite vinte e três situações diferenciadas de abertura do comércio como, por exemplo, em relação a lancherias, feiras, açougues, padarias, farmácias, lojas de aeroportos, ferroviárias e rodoviárias, postos de combustíveis e assim por diante. Então, todas essas exceções estão permitidas. A Lei Municipal ainda permite que os donos dos seus negócios, os sócios e familiares até primeiro grau possam também abrir nos domingos, por não caracterizar a exploração do trabalho assalariado. Mas, mais flexível ainda é a nossa Lei, que permite que o Sindicato dos Comerciários, junto com o Sindicato dos Comerciantes, estabeleçam quantos domingos entendam viáveis e necessários à abertura do comércio. Portanto, longe de nós aquilo que pintam os defensores da volta à barbárie no trabalho dos comerciários. Não é que eles não possam trabalhar aos domingos! Existe total liberdade de negociação entre os trabalhadores e os empresários!
O que, então, a nova Lei, aqui aprovada, dispõe? Ela simplesmente libera, em qualquer situação, qualquer tipo de comércio, sem qualquer negociação. Ou seja, liquida com a liberdade de negociação entre trabalhadores e empresários para a abertura do comércio. Quais são as justificativas? Primeiro, vão aumentar as vendas, e isso é bom para o País. Isso é de uma infantilidade que só os néscios podem acreditar. Vejam bem, o que determina a quantidade de vendas? Não é o número de dias em que a loja abre, mas o dinheiro que o povo tem em seu poder.
Ontem saiu no Correio do Povo, na Zero Hora, no Jornal do Comércio e em outros veículos de comunicação: “Termômetro de vendas do setor supermercadista do Estado sofreu uma queda de 5,43% no ano passado.” Existem mais supermercados, porém vendendo menos. O próprio setor diz que aumentou o número de supermercados. Pela lógica infantil de quem diz que aumentar o número de dias de funcionamento aumentará as vendas, aumentar o número de supermercados deveria ter feito aumentar as vendas. Pois elas diminuíram! Por quê? Porque o dinheiro no bolso do povo diminuiu. O que vai acontecer? Vai-se vender o mesmo numa quantidade...
Sr. Presidente, peço tempo de Liderança do PC do B.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Vai-se vender o mesmo em uma quantidade de dias maiores; ou seja, a mesma venda vai-se distribuir em sete dias, não mais em seis, com mais custo para o empresário, com mais sacrifício para o trabalhador.
Perguntaria alguém: “Por que é que querem isso?“ Há uma explicação; tudo tem a sua lógica, tudo tem a sua explicação. Qual é a explicação? Eu faço a pergunta, e cada um responda mentalmente. Onde irá a população comprar se o comércio abrir nos domingos? Será lá na Azenha, será lá na Assis Brasil, será lá ali na Venâncio Aires? Não! As pessoas irão comprar nos grandes centros comerciais, os ditos shopping centers. Então, as mesmas vendas irão ser mais concentradas, nas mãos dos mesmos. Só os ignorantes não entendem que atrás da chamada aprovação da abertura do comércio em todos os domingos, em todos os feriados, em todos os feriadões estão os interesses dos grandes centros comerciais. Ou será que são os interesses dos pequenos lojistas dos grandes centros comercias? Não, meus amigos! A norma dos centros comerciais é a seguinte: se abrirem os shopping centers nos domingos, o comerciante que não abrir a sua loja será multado. Onde está a “liberdade de comércio” de que nos falam?
Outra coisa, não sei se os senhores sabem: os grandes centros comerciais não vendem suas lojas aos pequenos comerciantes, eles as alugam e tiram um percentual em torno de 7%, 9% das vendas brutas. Só vendem os locais para as “lojas-âncora” – C&A, supermercados, grandes lojas, atrativas -; o pequeno comerciante do shopping é explorado pelas administradoras desses shoppings. Então, na verdade, a abertura do comércio interessa não é nem aos comerciantes dos shopping centers, mas às suas administradoras, aos grandes conglomerados construtores de shopping centers.
Mas dizem, aumentarão os empregos. Será verdade? Não, meus amigos. O que vai acontecer, o que já está acontecendo, é que esse comércio de bairro, de vila, que tem o seu açougue, a sua padaria, que sobrevive porque no final de semana as grandes redes de supermercados não estão abertas e é lá que se compra o açúcar, o café, o leite que faltou, ou vai-se comprar no pequeno comércio o que esquecemos durante a semana, nas ferragens, por exemplo, esse é que irá quebrar; já está, de certa forma, sendo liquidado. E assim, irá aumentar, enormemente, o desemprego em vez de aumentar o emprego, porque o sócio, a família que trabalhava ali, os empregados, não terão mais onde trabalhar. Não só não aumentarão as vendas, como também não aumentará o emprego; ao contrário, terá, como conseqüência - e existem estudos do DIEESE em todo o Brasil sobre isso -, a quebradeira do pequeno comércio, a concentração e a monopolização nas mãos dos grandes.
Estou querendo demonstrar aos colegas que além de não aumentarem as vendas, não aumentarão os empregos, e ainda prejudicará comerciários e comerciantes, salvo um pequeno núcleo privilegiado. Mas quem sabe, o consumidor será beneficiado? Vejamos: será que quando o comércio no bairro, na vila ou na periferia quebrar, estará beneficiado o consumidor, que terá de, necessariamente, dirigir-se a um shopping center, terá de dispor de um carro, deslocando-se por quilômetros, porque aquele comércio que ele tinha ao seu lado quebrou? Então, o consumidor também não é beneficiado, nem o comerciário, nem o empresário, a não ser o grande empresário.
Foi feita uma pesquisa, à qual eu me referi ontem, que causou um estardalhaço, onde foram consultados seiscentos e vinte e quatro moradores. Nós tivemos uma pesquisa realizado no Congresso da Cidade com mil e oitocentos participantes, em que nenhum cidadão, representante ou liderança votou a favor da abertura do comércio aos domingos!
Quando se falou das cidades que abrem o comércio aos domingos, faltou citar que na Espanha, na Bélgica, na Holanda e na Dinamarca o comércio não abre aos domingos; que as ruas 24 horas de Porto Alegre e de Santa Maria estão fechadas, porque essa lorota de que se abrir todo o tempo traria melhores vendas, não aconteceu. Passe alguém lá para ver se funciona a Rua 24 Horas. Leiam sobre Santa Maria, que fechou a Rua 24 Horas; em Caxias do Sul, onde somente os shopping abrem; em Campo Bom é livre, mas o comércio não abre, e assim por diante.
O que estamos assistindo é uma tentativa dos grandes grupos econômicos, que têm seus representantes nos grandes grupos midiáticos, de impor à população de Porto Alegre uma falsa opinião favorável à volta da escravidão do comerciário. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Paulo Brum está com a palavra em Comunicações.
O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é importante, Ver. Adeli Sell, a magia desta tribuna. Esta tribuna promove. Vimos, também, tantos outros que não conseguiram sucesso ao utilizar esta tribuna. Ontem à noite, assistindo ao Canal 16 - que foi mais uma conquista nossa, nosso Canal, e que possibilita que nós façamos uma autocrítica, uma auto-análise – vi alguns Vereadores com ódio, com rancor, com mágoa. Durante seis anos, tive a graça de Deus, através dos meus eleitores, dos meus amigos, daqueles que confiaram, que acreditaram no meu trabalho, que fizeram com que eu aqui assumisse, na primeira vez, com um mil e novecentos votos; na segunda vez, dobrei a votação, com três mil e novecentos votos; agora, na terceira vez, dobrei de novo, com seis mil, duzentos e cinqüenta votos. Penso ser o reconhecimento de um trabalho sério, de uma luta. Por isso é que eu digo: esta tribuna é mágica.
Esta tribuna me faz lembrar de 1999, quando seiscentas mães, cujos filhos eram portadores de deficiência, trouxeram a esta Casa a denúncia de que crianças estavam sem atendimento médico porque não tinham condições de pagar uma passagem de ônibus. Esta tribuna foi mágica! Sensibilizamos o Executivo, o Secretário dos Transportes - hoje Diretor do DETRAN - Sr. Mauri Cruz, e conseguimos. Hoje mais de mil crianças estão sendo atendidas, com direito a sua reabilitação, a sua integração social, graças à magia desta tribuna.
E desta tribuna conseguimos também a implantação do transporte coletivo de Porto Alegre para atender as pessoas com deficiência física; conseguimos o táxi especial; conseguimos o passe gratuito nos ônibus para os doentes renais crônicos, que precisam fazer diariamente a hemodiálise e hoje são mais de oitocentas pessoas em Porto Alegre; conseguimos o passe gratuito para o doente de AIDS, aquele que também precisa de atendimento diário.
Mas subo a esta tribuna para divulgar mais uma conquista, agora em nível nacional: o passe gratuito nos ônibus interestaduais e nos trens para as pessoas portadoras de deficiência. O passe gratuito no TRENSURB foi uma conquista inédita, em termos de País, através de um convênio entre a TRENSURB e a Federação dos Deficientes Físicos, da qual sou Presidente, propiciando um modelo nacional. No dia 9 de janeiro passado, o Ministro dos Transportes Sr. Eliseu Padilha regulamentou o passe gratuito interestadual aos portadores de deficiência, comprovadamente carentes.
Então, esta tribuna é mágica, esta tribuna faz com que realmente possamos desempenhar o verdadeiro papel do político, que é o de servir à comunidade, fazendo o bem comum. Quanto às mágoas, às palavras ditas, às queixas, deixamos para que o nosso povo, aquele que representamos nesta Casa faça de novo uma avaliação, porque nós, de quatro em quatro anos, somos ungidos pelo voto popular, passamos no vestibular ou ficamos para trás. Durante seis anos, três eleições, eu disse por que estou aqui, nesta tribuna. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para falar em Tempo Especial, conforme o art. 94.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, venho, hoje, a esta tribuna para uma das missões mais difíceis de toda a minha vida: eu venho para anunciar a minha saída de um Partido que eu ajudei a construir aqui em Porto Alegre.
Há doze anos, em janeiro de 1989, depois de ganhar uma eleição pela Bancada do PMDB, recebi um convite do Sérgio Zambiasi. Eu deixava o PMDB e começava, juntamente com o Ver. Edi Morelli, a Bancada do PTB. Eu posso dizer com muito orgulho que nesses doze anos ninguém pode acusar este Vereador de ter praticado qualquer ato, de ter tido qualquer atitude que deslustrasse o seu Partido, ou a confiança das pessoas que acreditaram em nós nessas eleições todas, que nos trouxeram de volta para esta Casa. Por isso mesmo eu acredito que falta razão ao Presidente do meu Partido, Dep. Sérgio Zambiasi, quando ele, através de um dos jornais desta Cidade, faz ataques a este Vereador e também ao Ver. Paulo Brum, eu acredito que desconhecendo algumas lutas que foram realizadas e até mesmo, em um determinado ponto da matéria, desconhecendo as regras do estado de direito em que estamos inseridos. Em um estado de direito, o mais pobre responde igualmente ao mais rico; o mais rico não é mais forte que o mais pobre, porque ele tem mais dinheiro; o mais forte não vence o mais fraco, porque ele é mais forte, porque, na verdade, ele vai responder sob as penas de uma mesma legislação. Quem faz mais votos não tem mais direito do que quem faz menos votos, porque quem recebe um mandato tem obrigações exatamente iguais.
Então, a afirmação do Presidente do meu Partido, dizendo que ele podia mudar de partido na época em que mudou, do PMDB para o PTB, porque ele fez mais votos, e eu não podia mudar de partido, porque eu fiz menos votos, eu penso que isso é um desconhecimento muito grande das regras existentes hoje em nossa sociedade. Quem faz mais votos tem o mesmo direito de quem faz menos votos, porque senão eu vou cobrar que quem trabalha mais: quem trabalha o dia inteiro em política, tem mais direito do que quem trabalha menos tempo; ou poderíamos cobrar que aquelas pessoas que têm mais idéias no campo da política ou mais contribuições no campo da política teriam mais direito do que os outros. Mas não, as regras são iguais, porque nós somos aqui representantes de uma sociedade.
Eu deixo o Partido por não concordar com a condução dada ao Partido nos últimos tempos. Não deixo o Partido sendo inimigo de nenhuma dessas pessoas que me ajudaram ou que estiveram junto conosco formando este Partido. Eu deixo este Partido sem nenhuma mágoa dele. Eu deixo este Partido acreditando que o trabalhismo possa ser realmente um meio pelo qual nós possamos encontrar as saídas para a nossa sociedade, mas eu deixo este Partido sabendo que o meu Partido infelizmente até hoje não pratica o trabalhismo. Eu deixo o meu Partido, porque durante muito tempo eu reivindiquei que o Partido fizesse as discussões com a sociedade a fim de realizar ou de formar as regras necessárias para que o Partido pudesse ter o seu discurso no campo da saúde, do saneamento básico. Jamais fui atendido. Eu deixo esse Partido porque todas as vezes em que um companheiro foi indicado para concorrer por esse Partido a qualquer cargo, jamais recebeu apoio partidário para levar a cabo a sua missão. Vide o Dep. Valdir Fraga, nas duas vezes em que concorreu pelo Partido à Prefeitura Municipal não conseguiu receber o apoio necessário do Partido na hora de concretizar sua missão de bem representar concorrendo à Prefeitura Municipal.
Estou falando todas essas coisas com provas da sociedade. Estou falando aqui com base em conhecimentos muito profundos de quem trabalhou todo o tempo para que o Partido crescesse.
Estou também aproveitando esta oportunidade para dizer ao Presidente Municipal do meu Partido que falta-lhe razão quando afirma que todos os segmentos partidários foram favoráveis àquela coligação nas eleições do ano passado, quando concorremos à Vice-Prefeitura juntamente com o Dr. Alceu Collares que era o candidato à Prefeitura Municipal. Vou citar aqui três segmentos partidários que eram contrários, e dos quais eu participava com muita determinação: o PTB a Jato; a Zonal 113, que é formada por mim e que não teve uma só contribuição que pudesse impedir sua formação que viesse de dentro do Partido. São pequenas outras contribuições apenas naquela Zonal; a Bancada do PTB aqui nesta Casa que chegou a formular uma proposta para o Partido na qual eu apontava a Ver.ª Sônia Santos como candidata à Prefeitura e o Sr. Cláudio Manfrói para ser candidato à Vice-Prefeito aqui em Porto Alegre.
Então, carece razão ao Presidente Municipal do Partido, ex-Vereador Leão de Medeiros quando afirma que, por unanimidade, o Partido escolheu a coligação para participar das eleições no ano passado, não é verdade e infelizmente eu não esperava que o meu amigo Leão de Medeiros usasse este artifício para tentar justificar que a minha saída se deve à minha não-participação maior dentro do Partido. Eu participei todas as vezes que o Partido me chamou para participar. E aquelas pessoas que acompanham o Canal 16, ou aquelas pessoas que vieram até esta Casa, as pessoas que acompanharam a vida partidária e a vida desta Casa, sabem muito bem que este Vereador jamais esteve ausente de qualquer das lutas efetuadas dentro do Município.
Eu desejo que os companheiros que aqui ficam, que ficam no PTB, que o meu amigo Cassiá, que assume a Liderança, agora, do Partido Trabalhista Brasileiro, Liderança esta que eu tive a honra de ocupar por muitos anos aqui nesta Casa, que V. Ex.as tenham mais sorte do que aqui eu tive para conduzir este Partido e esta ideologia a um porto seguro e façam dela, desta ideologia e deste Partido, os meios necessários para que as modificações dentro da sociedade possam ser realizadas realmente. Eu tentei isto durante muito tempo dentro do PTB, lamento profundamente não ter conseguido fazer tudo aquilo que nós queríamos fazer dentro do Partido Trabalhista Brasileiro. Mas tenho certeza absoluta, onde eu estiver, com sigla ou sem outra sigla, nós vamos estar lutando pelos mesmos ideais que me moveram desde o início dos meus dias, que foram exatamente nós termos uma sociedade mais justa, mais perfeita e com maior igualdade para todos.
Eu deixo o PTB lamentando apenas esta minha incompetência e incapacidade para fazer as transformações que queria fazer dentro do Partido que tem uma ideologia a qual eu acredito e gosto. Aprendi realmente a gostar desta ideologia, estudando-a, conhecendo-a com profundidade, e por isto mesmo falando dela e a defendendo aqui desta tribuna com o maior orgulho, da melhor maneira possível, a fim de que realmente ela pudesse ser o canal de resolução dos problemas que a sociedade apresenta.
Mas eu quero dizer que vou continuar, felizmente, ou infelizmente para algumas pessoas, aqui nesta Casa, companheiro de todos, tratando todos com respeito, tratando todos com a máxima justiça possível, pois sempre foi e será o ideal que não abandona jamais o meu coração, e tratando os meus companheiros como companheiros de uma caminhada que deve nos levar a uma sociedade melhor, diferente daquela em que atualmente estamos inseridos.
Agradeço a todos que me acompanharam e estiveram ao nosso lado durante a trajetória dentro do Partido Trabalhista Brasileiro e quero dizer que não sou inimigo do Partido Trabalhista Brasileiro e muito menos de seus militantes. Sou, na verdade, amigo de todas as pessoas que querem, realmente, fazer com que a sociedade não seja jamais enganada.
Para concluir, Sr. Presidente - agradeço muito a tolerância de V. Ex.ª -, quero dizer que ainda não assinei e não pretendo assinar ainda com nenhuma outra sigla. O meu destino será traçado nos próximos dias, porque não poderia fazer nada que pudesse perturbar as hostes do trabalhismo.
Agora que estou fora do trabalhismo vou tratar do meu destino político a fim de que eu possa continuar o meu trabalho, o trabalho que me foi confiado por uma parcela da sociedade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é muito difícil nos desligarmos de um passado mas, com certeza absoluta, muitas vezes isso se faz necessário.
O Ver. Adeli Sell falava que eu não atuaria mais na oposição como fiz na Legislatura passada. Quero dizer que o meu primeiro discurso aqui nesta Casa foi um discurso de saudação a uma pessoa que admiro muito, que é o Dr. Tarso Genro e pretendo, assim como aconteceu em 1994, que todas as nossas ações sejam no sentido de fazer com que a gestão do Dr. Tarso Genro seja benéfica para a sociedade. Estaremo-nos opondo a todos os atos que nós atentamos que sejam contrários ao bem-estar social, mas estaremos apoiando o Dr. Tarso todas as vezes em que sentirmos que ele está com uma ação em prol da sociedade.
Assim, sempre fizemos, nunca deixamos de trabalhar assim, mas, conhecendo o Dr. Tarso, até por ter sido Presidente da Casa numa época em que ele foi Prefeito da Cidade, estabelecendo com o Dr. Tarso um excelente relacionamento, eu já, mesmo dentro do Partido Trabalhista como estava, não tinha, na verdade, nenhuma intenção de continuar uma linha política como a estabelecida na Legislatura passada, exatamente por causa do Chefe do Executivo, com o qual não concordava naquela época.
Por falar em não concordar, já tive a oportunidade de falar, particularmente, com o Ver. Raul Carrion e aproveito a sua presença para dizer com o que não concordo. Eu tenho acompanhado há algum tempo a luta daqueles moradores do Parque dos Maias, Dona Leopoldina, para não serem despejados. Foram pessoas que pegaram ali algumas carcaças, recuperaram e agora estão sendo cobrados pelas empresas que são possuidoras desses imóveis com valores altíssimos e tem uma advogada, Dr.ª Sara, que há muito tempo defende esses moradores e o direito deles de continuarem naqueles locais para que possam continuar sobrevivendo. Agora, há uma semana, quando houve aquele despejo dos comerciantes do Parque dos Maias que assustou também os moradores, porque existem ali umas trezentas famílias que estão prestes a serem despejadas, lá estava a Dr.ª Sara, juntamente com o segmento que defende aqueles moradores e o direito deles morar. Eu, durante muito tempo, Ver. Raul Carrion, estive ao lado de V. Ex.ª, ao lado da Vereadora, naquela época, Ver.ª Jussara Cony, depois Deputada Jussara Cony e tivemos embates brilhantes, até dentro do PMDB, pelo qual nos elegemos, eu e a Ver.ª Jussara Cony, a primeira vez nesta Casa. A Dr.ª Sara esteve, ontem, em meu gabinete, ela é advogada dessas pessoas, dizendo que, depois de uma reunião com o Ver. Raul Carrion, a Brigada Militar, de acordo com a Dr.ª Sara, insuflada pelo Vereador - eu acredito no Vereador quando diz que não foi ele -, a Brigada Militar a agrediu. Ela está machucada em função dessa agressão sofrida, porque vários brigadianos a apanharam e a atiraram dentro de um camburão, levando-a para uma delegacia de polícia.
O Sr. Raul Carrion: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu havia explicado para V. Ex.ª que, na verdade, essa senhora desacatou a Brigada. Eu fiz uma intervenção no sentido de impedir que ela fosse levada, insisti para que ela saísse, porque eu a retiraria dali. Ela se negou e continuou a provocação. Se ela ainda foi dizer que eu insuflei, significa que ela tentou armar uma situação. Muito obrigado.
O SR. LUIZ BRAZ: A alegação da Dr.ª Sara, Ver. Raul Carrion, é de que V. Ex.ª, conversando com Comandante da Brigada, mandou que ele a prendesse, ele agiu exatamente conforme V. Ex.ª havia determinado. Uma vez, eu ouvi uma senhora de dentro do gabinete do Secretário da Justiça dar ordens também para a Brigada Militar. Então, eu fico sem saber de quem os soldados da Brigada Militar recebem ordens. Eu tenho certeza, Vereador, de que deve ter havido algum tipo de engano por parte daquelas pessoas que lá estavam. Eu peço a V. Ex.ª que verifique o estado em que se encontra hoje a advogada que atua em defesa daqueles moradores. Eu gostaria que o Vereador dissesse qual a ação de V. Ex.ª para permitir que Brigada despeje aqueles moradores e comerciantes. Por que V. Ex.ª estava agindo em prol da Brigada Militar para que ela cumprisse esse dever, se a ação anterior de V. Ex.ª, dever que eles acham que têm, sempre foi voltada no sentido contrário? Por que agora estava atuando em prol da Brigada, junto com a Brigada para que aqueles moradores fossem despejados e não está agora aqui nesta tribuna defendendo uma mulher que foi agredida de forma vergonhosa por vários brigadianos e atirada dentro de um camburão, levada para uma delegacia de polícia da forma mais animalesca possível? Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra
em Comunicações. Ausente. Com a palavra em Comunicações o Ver. João Carlos
Nedel. Ausente. Com a palavra em Comunicações o Ver. Humberto Goulart. Ausente.
Com a palavra em Comunicações a Ver.ª Helena Bonumá. Ausente. Com a palavra em
Comunicações o Ver. Fernando Záchia. Ausente. Com a palavra em Comunicações o
Ver. Estilac Xavier.
Desiste.
Ver. Carlos Alberto Garcia, solicito que V. Ex.ª assuma a presidência dos trabalhos porque este Vereador pretende se manifestar da tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, confesso que não gostaria de vir a esta tribuna fazer uma denúncia como a que vou fazer neste momento. Como cidadão deste Estado, morador da Cidade de Porto Alegre, sinto-me envergonhado por ter que vir aqui denunciar algumas atitudes de determinados órgãos da nossa Cidade de Porto Alegre. Quero-me referir, especificamente, à CRT. Temos recebido, e tenho certeza de que o mesmo acontece com muitos das Sr.as e Srs. Vereadores, pedidos de pessoas para intervirmos a fim de que seus telefones convencionais fossem ligados. Por várias vezes estive na CRT, na Zona Sul de Porto Alegre, e apelei para que o gerente, Sr. Dorival, atendesse aos pedidos de alguns moradores que estão na lista de espera há mais de cinco anos. E as desculpas são sempre as mesmas: não há par, não há linha; aquelas que V. Ex.as conhecem muito bem!
Na última visita que fiz à CRT, indaguei ao Sr. Dorival sobre o caso de uma família moradora na Rua Nelson Pulgatti Moreira nº 164, apartamento 102, que há mais de cinco anos está inscrita para receber uma linha telefônica convencional. A desculpa é sempre a mesma! Mas, Sr. Presidente, Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores, até então, o gerente não sabia que há apenas 300m da família citada, na Rua da Fé nº 163, havia o caso de outra família, formada por quatro membros – marido, esposa, um filho e um parente que reside junto – que fizeram inscrições para receber, cada um, uma linha telefônica convencional. Pasmem, Senhores, pois foram ligadas as quatro linhas na residência dessa família! Eu tenho números que vou divulgar nesta tribuna, e para os quais chamo a atenção da imprensa. Não é mentira! Estão aqui os dados! Eu vou dar números para quem quiser verificar que a denúncia é verídica.
Cada vez eu fornecia ao gerente um número, e ele ia no computador e dizia que este número está na residência tal, número tal; e este outro número? No mesmo local, e assim foram os quatro. É aquela história de querer explicar o inexplicável.
Vejam, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é uma anarquia. Então, combinamos o seguinte - porque eu disse que não queria denunciar, eu ainda não havia assumido o mandato, estávamos nos últimos dias do mês de dezembro, e até me envergonho, como cidadão, de fazer uma denúncia destas da tribuna...
Sr. Presidente, solicito Tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): V. Ex.ª tem mais cinco minutos, para uma Comunicação de Líder pelo PDT, sem apartes.
O SR. ERVINO BESSON: Então, combinamos que eu iria aguardar oito dias para que ele pudesse tomar as soluções e mandar o retorno. Passou-se um mês. O gerente, o Sr. Dorival, me deu um número de telefone, que é do seu gabinete – 229.9130 -, tentem os Senhores ligar para este número, uma vez, duas vezes, dez vezes, cinqüenta vezes, ninguém atende o telefone. Vejam, Srs. e Sr.as Vereadores, o descalabro que se encontra a nossa CRT.
Vou dar, da tribuna, o número dos telefones ligados na casa desta família. Repito: da casa de uma família a outra não tem 300m. Senhores da imprensa, não tem 300m. Os números dos telefones: 246.6994; 246.6885; 263.2161 e 248.1030.
Sr. Presidente, é ou não é uma vergonha? É uma denúncia que eu considero da maior gravidade. Eu confio na imprensa, pois é um órgão que consegue, felizmente, ainda, levar ao conhecimento da opinião pública essas denúncias. Muitas dessas denúncias, de repente, mexem com o brio desses diretores, das pessoas que ocupam, dentro dessas empresas, cargos de responsabilidade - mas a responsabilidade junto ao povo, junto aos nossos cidadãos e cidadãs -, e que muitas vezes, são pessoas que não têm o mínimo de preparo.
Portanto, fica registrada aqui nesta Casa a minha indignação e espero que a CRT tome conhecimento dessa denúncia e dê uma explicação satisfatória, não a este Vereador, mas, sim, à nossa população, ao povo de Porto Alegre, que está, ao longo de muitos anos, esperando para que seja ligado o seu telefone convencional. Essas pessoas são tratadas da forma como estou trazendo esta denúncia no dia de hoje nesta tribuna. Agradeço a atenção de todos e espero que essas pessoas se sensibilizem, tomem conhecimento e consigam, pelo menos, tentar, quem sabe lá como, resolver esse problema e dar, sim, uma explicação a quem bem merece: à nossa opinião pública da nossa Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. RAUL CARRION (Requerimento): Sr. Presidente, eu queria requerer à presidência dos trabalhos que me seja permitido o acesso à transcrição taquigráfica do pronunciamento do Vereador independente, Luiz Braz, eivado de inverdades e de ataques inverídicos a este Vereador.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, o meu pronunciamento, que não é eivado de mentiras nem de ataques ao Ver. Raul Carrion, foram apenas citações de fatos e de uma ocorrência policial que tenho em meu poder, está à inteira disposição do Ver. Raul Carrion para que ele possa utilizá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Obrigado, Vereadores, como já houve um acordo entre ambos, esta Mesa só tem de referendar a vontade dos dois Vereadores.
A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra em Comunicações.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Sr.as Vereadoras, Srs. Vereadores, ontem eu me pronunciei aqui sobre o problema dos tóxicos nas praças, nos estádios e nos campos de futebol da Cidade, e sobre como integrar os adolescentes, a nossa juventude à sociedade, ao trabalho e principalmente sobre como fazê-los voltar às suas famílias. É muito importante, para adaptarem-se à vida normal, a volta desses garotos à família. Hoje vejo nos jornais, até com satisfação, Líder Estilac, que há uma preocupação, por parte do Poder Executivo, com isso, mas eu penso que nós devemos fiscalizar e que nós devemos ajudar. Eu tenho várias idéias, inclusive já tenho marcada - o Líder Estilac já sabe -, no dia 24, uma audiência com o Prefeito Municipal, para a qual vou levar várias idéias de iniciativas nesse sentido, para que possamos dar uma colaboração, até porque eu venho lá de baixo. Nada melhor do que o esporte para mostrar como é perverso o aspecto dos tóxicos, e como os nossos garotos de rua estão perdidos por aí cheirando cola, alheios e fora do convívio da sociedade, longe dos seus familiares. A integração é necessária, e é necessária também a integração com a educação. Isso é fundamental: sem se dar educação, não se tiram esses garotos da rua. Temos, principalmente, de encontrar uma forma de dar uma condição financeira para que eles ou seus familiares possam reintegrar-se ao convívio familiar, nessa crise existente no Brasil e, principalmente, nos grandes centros, onde há a proliferação do uso de tóxicos entre a juventude, principalmente.
Em relação a questão da abertura do comércio aos domingos, quero dizer que a minha campanha foi muito forte no comércio. Nas lojas, tanto nos bairros, nos shoppings, como no Centro, onde senti um percentual muito alto de funcionários que são contra a abertura do comércio aos domingos. E fui inteirando-me da matéria, fui aprendendo, dando e colhendo opiniões, e num debate que houve na TVCOM em que ocorreu um choque de idéias entre o Presidente do SINDILOJAS e os representantes das entidades de bairros; houve um conflito de opiniões que me deixou preocupado, porque houve ofensas, até morais, pesadas, e senti que a própria categoria dos comerciantes não estava unida nesse sentido; essa foi a minha percepção.
Na Legislatura anterior, em que eu não estava presente, votou-se a favor da abertura do comércio, com a diferença de um voto, ainda há muita discussão sobre a questão, e o Partido Trabalhista Brasileiro quer-se posicionar sobre o assunto; eu gosto de me posicionar. Fui bem claro com o Sindicato dos Comerciários, dizendo que eu, por aquele retrato que estava vendo dos funcionários das lojas, eu era contra a abertura, mas que eu iria buscar um entendimento, e que se eu entendesse que isso realmente geraria empregos em benefício da nossa comunidade eu até poderia votar a favor. Agora o Projeto está aguardando o veto ou a aprovação do Prefeito, e se voltar a esta Casa nós iremos discuti-lo com outras idéias, com outras posturas, pois houve uma renovação significativa nesta Casa. Sr. Presidente, solicito o uso de tempo de Comunicação de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Pois não, Vereador. V. Ex.ª está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIÁ CARPES: Então, Ver. Raul Carrion, fique tranqüilo que nós vamos debater com muita profundidade esse aspecto, o nosso Partido se posicionará, nós vamo-nos posicionar. Estamos esperando a evolução dessas negociações que podem até se dar antes e nós não vamos aqui criticar esse ou aquele, nós queremos é um entendimento.
Quanto ao Partido Trabalhista Brasileiro, o Partido tem em Porto Alegre 9.564 filiados, no Rio Grande do Sul, 95.690, e a votação do Partido nesse ano cresceu aqui, chegando a 130, 123 mil votos. Temos 32 Prefeitos no Rio Grande do Sul, 33 Vice-Prefeitos; 387 Vereadores. Portando, o Partido está crescendo e ninguém é insubstituível. Foi o que nós falamos ontem na Liderança.
Agora, tem algumas coisas que tenho que colocar, com as quais eu não concordo, que é por exemplo a saída dos dois Vereadores. Não porque eles tenham saído, isso, como eu disse, ninguém é insubstituível, mas é preciso colocar algumas coisas quanto a posição desses Vereadores, até porque eu não era Vereador, mas participava até mais do que o Ver. Luiz Braz dentro do Partido, discutindo. Este Vereador, Ex.mo Ver. Luiz Braz, meu amigo, nós estamos falando aqui de política, o lado pessoal eu não quero tocar. Mas na parte política ele teve certos privilégios nesta Casa que nós não tivemos. Ele foi mais a jato do que o “PTB a jato”, para quem não entende, “o PTB a jato” é um órgão do Partido que foi criado nesta Casa, que praticamente era colocado 80, 90 ou até 100% a serviço do Ver. Luiz Braz que ocupava nessa Casa a Liderança do nosso Partido. Todo mundo sabe. Ele não participava como eu, no dia-a-dia, da discussão do Partido Trabalhista Brasileiro. Ele usou a palavra que formulava idéias aqui desta tribuna, mas ele não expressava no canal mais competente, que é no dia-a-dia, no Diretório Metropolitano, nas nossas reuniões, a qual eu também quero dizer, com a sinceridade que me é peculiar, de que também fui contra esta coligação em primeira instância, mas depois aceitei, me dobrei à maioria e fomos para a rua e ninguém melhor do que eu fui às ruas. Questionei a coligação e vou questionar sempre, a do segundo turno e usei a expressão dentro do Partido: foi um balaio de gato. Não tem nada a ver, heterogeneamente, não tem idéias. Mas isso nós temos de falar, como sempre falei, dentro do meu Partido. Com o que não concordo com o Ex.mo Ver. Luiz Braz, e com o Ex.mo Ver. Paulo Brum, é que eticamente eles não foram corretos conosco, não se posicionaram e ainda usaram esta tribuna em nome do Partido para defender o Vereador que estava saindo - para mim, é inédito isso -, quando eu era Vice-Líder. Ocupou, aqui, o espaço do Partido Trabalhista Brasileiro para defender quem está saindo, praticamente confirmando a sua saída, que já era uma coisa premeditada. Além disso, induziu os novos, quem sabe por falta de experiência, que nós o colocássemos, os dois, o Ver. Luiz Braz na Liderança e o Ver. Paulo Brum na Mesa. Aceitamos, e são testemunhas de que prontamente, sem nenhuma objeção. Mas para quem estava saindo do Partido, como os dois já estavam, e diziam abertamente através da imprensa, isso ficou feio, eticamente não serviu para mim. Eu não tenho esse comportamento, não venho aqui para fazer isso, não é da minha conduta ter esse procedimento.
Então, acusar o Partido Trabalhista Brasileiro de que não teve espaço, eu não aceito, porque teve muito espaço, teve esta tribuna, teve cargos, teve tudo dentro do Partido, coisa que muitos não tiveram. E tiveram, sim, o apoio do Dep. Sérgio Zambiasi, muito apoio, coisa que nós não tivemos e nem por isso saímos do Partido.
Quero dizer que não aceitamos esse procedimento, é antiético. Não vou dizer que fomos enganados, não sei se é essa a palavra certa, mas eu me senti ofendido. E o Ver. Luiz Braz, sabe, eu disse a ele, frente a frente, que a única questão que eu pessoalmente, nesta Legislatura, discordava deles é que eles nos induziram a fazer uma coisa, até por falta de experiência e depois saíram do Partido. Nós demos os cargos, demos muito mais do que igualdade, como diz o Ver. Paulo Brum, demos tudo a eles, eles tinham tudo do Partido e agora saíram. Mas ninguém é insubstituível. Quero dizer ao Ver. Paulo Brum que eu estava esperando o seu pronunciamento, esperava que V. Ex.ª entregasse o cargo que pertence ao Partido Trabalhista Brasileiro, nesta Mesa que foi escolhida por nós. E, eticamente, V. Ex.ª tem que entregar esse cargo, é o mínimo que a sociedade, o Partido Trabalhista Brasileiro e os eleitores do Partido Trabalhista Brasileiro exigem, e também exigimos da Mesa um comportamento coerente com a proporcionalidade que pertence ao Partido Trabalhista Brasileiro. É o mínimo que queremos, Ver. Paulo Brum, que V. Ex.ª entregue o que pertence ao Partido Trabalhista Brasileiro. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o ânimo está ficando bastante acalorado, e vou falar sobre combustível, mas não querendo colocar fogo em nenhum assunto. Este Vereador tem utilizado esta tribuna por inúmeras vezes para denunciar o que está ocorrendo no litoral norte do nosso Estado, em relação aos postos de combustível. Não entendemos por que há uma diferença de 15% do preço do combustível de Porto Alegre para o litoral norte. Ontem, felizmente, o Ministério Público, em Tramandaí, convocou os donos de postos de combustível daquele Município e descobriu que a diferença de preços - entre o mais caro e o mais barato -, era de 3 centavos, praticamente caracterizando a formação de um cartel. Isso não ocorre só em Tramandaí, mas em todos os Municípios do litoral norte. Esperamos que o Ministério Público faça esse trabalho em todos os municípios. Voltamos a insistir aos usuários do litoral norte, que grande parte sai da Capital: ao se dirigem ao litoral norte, abasteçam seus carros aqui e não no litoral norte, porque lá praticam um preço abusivo, 15% do que é cobrado aqui. Abasteçam seus carros em Porto Alegre, porque essa manifestação tem que ser feita durante dia-a-dia aqui. Volto a insistir, durante todo esse período, vamos cobrar isso. Ficamos satisfeitos com essa iniciativa do Ministério Público em Tramandaí, mas queremos que seja feito em todos os municípios do litoral norte, porque é caracterizado cartel, sim, até porque grande parte dos proprietários são os mesmos. Conheço alguns que têm postos em Cidreira, em Capão e em Torres, o mesmo proprietário. Ninguém, aqui, está contra a iniciativa privada, somos contra é a criação do cartel, porque praticamente faz com que o usuário fique refém, já que eles ditam preços. É isso. A contrapartida que os porto-alegrenses - esse é o meu chamamento - podem fazer é não abastecendo. Podem ter a certeza de que, à medida em que os postos ficarem sem uma freqüência sistemática dos usuários para abastecerem, não tenho dúvida que esses preços serão reduzidos.
Volto a dizer, com a maior tranqüilidade, quando esses preços baixarem, este Vereador ocupará esta tribuna e vai dizer que os proprietários estão sensíveis a essa mudança. Agora, a criação do cartel nós temos o direito, o dever e a obrigação de denunciar.
Portanto, queremos parabenizar o Ministério Público, em Tramandaí, por ter convocado os proprietários de postos de combustíveis. Voltamos a insistir: 15% numa economia como a nossa é altamente abusivo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Comunicações.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. Carlos Alberto Garcia disse que estava pegando fogo o debate mas que não iria acalentá-lo ainda mais tratando de combustível. Eu também, não com o intuito de diminuir esse debate acalorado, vou colocar água no assunto de hoje. Estive, ontem, com o Diretor-Geral do DMAE Carlos Todeschini, eu o conheço já há muito tempo, quando coordenava o Fórum de Saneamento e Meio Ambiente aqui da Cidade de Porto Alegre, e ele ontem me mostrou os projetos para o tratamento de esgoto para a Cidade de Porto Alegre. Porto Alegre ainda trata muito pouco o seu esgoto, hoje, está em torno de 25%, e a idéia é deixar em 70% em cinco ou seis anos, embora a legislação e a Constituição exijam 100% de tratamento de esgoto, acrescido de uma decisão judicial nesse sentido. Esta Casa deve pautar também uma política para tratamento de esgoto na Cidade de Porto Alegre e - por que não? -, com parceria com o Executivo que muitas vezes sozinho não consegue traçar algumas coisas. Nós devemos, portanto, priorizar no Orçamento da Cidade de Porto Alegre o tratamento de esgoto, porque assim consta na Constituição, na legislação e uma decisão judicial que devem ser cumpridas e fiscalizadas por nós na Câmara de Vereadores.
Nós discutimos ontem a respeito de uma visita, não só dos membros da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, mas dos demais Vereadores às estações de tratamento de esgotos (ETEs), uma recém-feita no Bairro São João. Há uma proposta de grande envergadura, que lançará efluentes de esgotos ali perto da Usina do Gasômetro até a Serraria, é uma obra de grande porte. É importante que esta Casa, que os Vereadores e as assessorias acompanhem esses empreendimentos.
O Sr. Luiz Braz: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) É extremamente importante o pronunciamento que V. Ex.ª faz. Eu tive a oportunidade de fazer uma visita a essas estações de tratamento e acredito que será de muita valia para os Vereadores conhecerem os mecanismos dessas casas. Aproveito o pronunciamento de V. Ex.ª para dizer que também aquelas estações do DEP, que são extremamente importantes para a sobrevivência desta Cidade, nós deveríamos conhecê-las, porque são casas de máquinas muito antigas e velhas e que colocam a Cidade em perigo muitas vezes.
O SR. BETO MOESCH: Isso é muito importante, até porque temos que ter em mente que - e o Dr. Humberto Goulart não vai me deixar mentir, nobre Vereador, - 80% das doenças nos países de Terceiro Mundo - e nós estamos em uma Cidade de Terceiro Mundo - e 65% das internações hospitalares decorrem da falta de saneamento básico, má destinação do lixo, falta de tratamento de esgoto e outras questões. Temos de priorizar isso aqui na Cidade de Porto Alegre, porque nós também fazemos a política desta Cidade.
Colocamos, também, ontem, para o Diretor-Geral, Carlos Todeschini, do DMAE, a nossa preocupação com os remanescentes dos mananciais da Cidade, como os banhados da Zona Norte, os córregos da Zona Sul e outras fontes de água pura em pleno centro geográfico da Cidade de Porto Alegre, que ainda remanescem. Temos que preservar as nascentes de água na Cidade e, para isso, precisamos preservar as vegetações nativas. A água nasce, geralmente, onde há flora nativa. Levantamos também a nossa preocupação com as canalizações dos arroios, que temos de evitar.
Apenas para concluir, já que estamos tratando de água, nós temos em Porto Alegre lagoas sazonais urbanas. A nossa Cidade, ontem à noite, foi um caos, e fui vítima disso também, quando eu estava saindo do Bairro Lindóia.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. João Carlos Nedel cede seu tempo de Liderança ao Ver. Beto Moesch, com a concordância dos demais Vereadores inscritos.
O SR. BETO MOESCH: Obrigado, Srs. Vereadores.
Então estava passando na Sertório e ali na esquina com a Joaquim Silveira, um grande lago se formou com a chuva de ontem, vários carros ficaram por ali mesmo, num desfile de guinchos para rebocar os carros. Houve perigo, porque eram onze e meia da noite, perigo naquela zona. Então, vejam, o que mais me preocupou: a Sertório foi recém-restaurada e reformada, assim como a Joaquim Silveira, muitos gastos certamente foram feitos ali. Eu não sou engenheiro, mas coloco: no momento em que se faz uma reforma de duas avenidas, será que neste plano de engenharia não se poderia prever o possível alagamento, isso ali, como exemplo, na Joaquim Silveira com a Sertório, outros locais também continuam como a Assis Brasil, Bairro Floresta, com problemas sérios de alagamentos, aqui, na Cidade de Porto Alegre. Nós temos que enfrentar isto, não é só uma questão do DEP, isso deve ser muito bem planejado em termos de engenharia, nas avenidas que estão sendo feitas, as novas, nas reformas a serem feitas. A Assis Brasil continua com o alagamento, foi recém-reformada, Joaquim Silveira, Sertório como eu coloquei.
O Sr. Estilac Xavier: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Estou atento a sua manifestação, Ver. Beto Moesch, agora, no que se refere às questões da Joaquim Silveira e da Sertório, naquele trecho, a obra que foi realizada, eu quero só prestar esta informação, sem desmerecer as colocações sobre os eventuais alagamentos que possam ocorrer ali, mas a obra que lá foi executada não foram obras de macrodrenagem, elas foram simplesmente de exclusividade de um corredor com pistas em placas de concreto e as estações. Tanto é que ali na Silveira há uma estação que dá início a toda a ligação com o Corredor Norte-Nordeste. De resto, tem que se analisar o que houve na estação de drenagem. Mas a obra do Corredor Norte-Nordeste, nesse trecho, não previa isto.
O SR. BETO MOESCH: Perfeito, Vereador. Nós só queremos colocar o seguinte: é o papel desta Casa fazer isto. Na minha opinião, no momento em que está se fazendo uma intervenção radical positiva em determinadas avenidas, por que não aproveitar já para resolver o problema da drenagem urbana que, aliás, faz parte do saneamento básico? Está na Constituição do Estado que é responsabilidade do Estado e dos Municípios o saneamento básico: drenagem urbana, tratamento de esgoto, água potável e destinação adequada do lixo. Portanto, drenagem urbana é, também, saneamento básico e é responsabilidade básica - segundo a Constituição - do Estado e dos Municípios. Portanto até uma parceria com o Estado poderia ser feita nesse sentido para resolver os sérios problemas de alagamentos na Cidade de Porto Alegre. Ontem a chuva torrencial foi de apenas quinze minutos e alagou boa parte da Cidade de Porto Alegre, afetando a qualidade de vida dos moradores, colocando em risco as pessoas dado o adiantado da hora em que ocorreu.
Isso deve ser longamente debatido aqui na Câmara para que possamos - quem sabe - aos poucos resolver o problema que há muito tempo ocorre na Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em Porto Alegre, nesta época do ano, é comum haver chuvas, inundações. A própria configuração da Cidade de Porto Alegre detecta que, em alguns locais, sempre que há chuvas fortes, existe um problema de alagamento. Hoje, pela manhã, tivemos o cuidado de conversar com o Diretor do DEP, Airto Ferronato, que nos fez um relato de toda a movimentação daquele departamento ontem à noite e durante toda a madrugada até as 6 horas.
Ferronato nos relatou que ele próprio ficou de plantão vinte e quatro horas. É comum e a população de Porto Alegre - que é uma população consciente - à medida em que há um alagamento, ela telefona ao órgão responsável, solicitando providências. O Diretor do DEP, Airto Ferronato, fez questão de nos dizer que quase que a totalidade das solicitações foram sendo observadas in loco pelas suas duas equipes que estavam de plantão. Ele mesmo, na Vila Jardim - inclusive, até nos colocou que é na Rua Souza Lobo nº 70 -, pessoalmente foi fazer uma remoção de três famílias que ficaram em situação de risco, e juntamente com a defesa civil colocaram aquelas famílias numa situação mais confortável naquele momento. É importante saber que o Poder Público está atento, reconhece as suas dificuldades e sabe que nesses momentos é comum, não só em Porto Alegre, pegamos os jornais e verificamos que acontece em São Paulo, no Rio de Janeiro, mas o Poder Público quer tentar resolver.
O Sr. Estilac Xavier: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte, Ver. Carlos Alberto Garcia, é para ilustrar a sua colocação a respeito do Departamento de Esgoto Pluviais. O dimensionamento dos dutos que são feitos para drenagem na Cidade correspondem a um índice médio pluviométrico; dito de outra forma, o volume de água que pode cair, o que ocorre...
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Ver. Estilac Xavier, por gentileza, em Comunicação de Líder não é permitido aparte.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Eu entendi a colocação e vou até reforçar. O Ver. Estilac Xavier está tentando mostrar que essas chuvas, devido à grande incidência de água, não comporta o calibre dos canos existentes, e isso num curto espaço de tempo é resolvido, mas é claro que sabemos que a população daquela região fica apreensiva e faz esse registro.
Então, o que as equipes do DEP estão fazendo, hoje, por exemplo, em todos esses locais em que foram constatados índices maiores de alagamento? Estão desobstruindo essas áreas, porque com o açodamento é comum. Está desentupindo para que quando uma nova chuva ocorrer - é normal isso - possa não haver uma incidência, novamente, de um alagamento, ou, pelo menos, a diminuição. O que queremos registrar é o quanto é importante que a população seja participante desse processo, que ela constate, avise. O DEP está à disposição e gostaríamos de registrar esse empenho pessoal do Diretor Airto Ferronato, do Departamento de Esgotos Pluviais, nosso companheiro de Partido. Ele ficou até a meia-noite no plantão e até as três horas, pessoalmente, removendo famílias que estavam em situação de risco.
Em Porto Alegre, nesta época, a chuva ocorre por poucos minutos, mas com uma grande intensidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, reafirmo aqui o que foi proposto ontem pelo Ver. Estilac Xavier para que fizéssemos uma Comissão e visitássemos a Superintendência do Hospital Conceição para sabermos da quantidade de demissões que estão sendo feitas. A reunião foi marcada para quarta-feira próxima, dia 24. Os Vereadores que pretendem fazer parte devem confirmar as suas presenças no nosso gabinete.
Venho à tribuna hoje no sentido de pedir a solidariedade dos Vereadores para fazer um estudo e visitar os locais dos dois Projetos que protocolamos nesta Casa. Nós estamos apresentando esses Projetos para Porto Alegre em função da demanda da categoria.
Um deles diz respeito à regularização do Brique da Redenção aos sábados. Nós sabemos que o Brique da Redenção aos domingos, na Av. José Bonifácio, já existe e já está consolidado por lei. Hoje, o que é feito aos sábados ainda apresenta enormes problemas, dentre eles um que aconteceu na véspera do Natal, quando havia oito vagas e quatrocentos inscritos. Isso dá por si só um parecer da possibilidade de atendermos essa categoria. Nós sabemos que, no Estado do Rio Grande do Sul, temos trinta e dois mil artesãos e, em Porto Alegre, são seis mil artesãos. Na Av. José Bonifácio, aos domingos, a possibilidade de atender quatrocentos e, aos sábados, em função de já existir uma feira de produtos que não contêm agrotóxicos, ali também estão os artesãos. Essa disponibilidade é para cento e setenta, cento e oitenta artesãos. Percebemos que é preciso criar novos espaços, além de regularizar este espaço dos sábados.
Um outro projeto que também é desta área visa a criar o Brique da Usina do Gasômetro. Por que a Usina do Gasômetro? Porque entendemos que é um espaço que deve ser cedido aos que trabalham com artesanato, com gastronomia, com artes plásticas e aos que, inclusive, vendem antigüidades. Nesse sentido já estamos discutindo com a categoria para poder viabilizar novos espaços e confirmar, então, aqui, a possibilidade de estas pessoas terem agregada mais uma forma de sobrevivência com esse tipo de trabalho.
Portanto, encaminhamos, protocolamos e esperamos que os companheiros, e também os demais Vereadores possam se sensibilizar com este projeto social para Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, minhas senhoras, meus senhores. Antes de mais nada quero parabenizar a instituição comunitária Portosol pelo transcurso dos seus cinco anos de atividade, concedendo microcréditos à população de baixa renda em Porto Alegre. Desejo lembrar que, hoje, há a formalização, a posse da nova direção, pela junção de várias federações - a Federação de Serviços e a Federação do Comércio - de acordo com a legislação. É de extrema importância atentarmos para este segmento econômico da nossa Cidade.
Quero registrar, também, o aniversário do Sindicato dos Bancários, em homenagem aos sessenta e poucos anos de luta dos bancários, que sempre se colocaram na defesa dos interesses da população, preocupação com o bom atendimento. Queremos homenagear todos os bancários do Rio Grande do Sul, e em especial de Porto Alegre, incluído aí o nosso Governador Olívio Dutra. Quero deixar registrado o meu repúdio pela forma com que os funcionários dos bancos e a população desta Cidade são tratados pelos banqueiros. Não bastasse a agiotagem! Olhem, Srs. e Sr.as, para suas contas bancárias! Quem tem cheque especial, quanto paga de juros a cada mês? De que vale a Constituição Federal?
Se agiotagem e usura são crimes, por que os banqueiros não são os primeiros a ser incriminados?
Ontem, as manchetes dos jornais do Centro do País, Ver.ª Maria Celeste, davam destaque à falcatrua feita pelo Banco Central em relação à intervenção no Bamerindus. Há duas semanas, os mesmos jornais do centro do País mostravam como vive o ex-dono do Banco Econômico, Sr. Calmon de Sá.
O que aconteceu recentemente com o BESC, Banco do Estado de Santa Catarina? Foi federalizado. Um banco que tem agências, tem capilaridade em tudo o que é canto, em toda a pequena cidade em Santa Catarina. Isso sem falar no BANESPA. Alguns de nós, Vereadores, estivemos na porta do BANESPA recentemente. Um banco sobre o qual foi feito um cálculo de venda por um terço daquilo que os banqueiros pagaram um dia depois. São filas nos bancos. Onde está o respeito àquele que tem conta bancária? Filas, filas e filas! Esta Casa aprovou uma lei do Ver. Juarez Pinheiro, sobre o horário. Mas estão tirando os relógios das agências bancárias. Eu estou fazendo um levantamento, seja banco público ou privado, e vou denunciar aqui agência por agência. Vamos cobrar inclusive do gerente. Eu quero pedir ajuda dos causídicos desta Casa e assessorias, sobre o que é possível fazer, inclusive juridicamente, já que eu não sou advogado. Mas tem uma Lei Municipal que diz que todo o banco tem de ter câmera de vídeo. É uma lei aprovada e sancionada pelo Prefeito. Recorreram à Justiça e perderam em todas as instâncias. Desobedecem o Judiciário! Por que só banqueiro pode desobedecer o Executivo, o Legislativo, o Judiciário? São homens intocáveis, porque têm dinheiro? Não podemos nos calar diante desta situação. Pois, minhas Senhoras e Senhores, este será o ano de defesa da cidadania de Porto Alegre contra a usura, a agiotagem, a picaretagem dos bancos, a forma de tratamento dispensada. Tem mais: agora, os banqueiros não querem que o senhor e a senhora entrem na agência. O senhor tem que ir a um posto de atendimento. O senhor quer pagar uma conta, está no banco, tem outras coisas para fazer, mas a resposta é: “aqui não recebemos contas de luz, tem que ir para uma lotérica”. Nada contra a lotérica, pelo contrário, tudo a favor, porque são, normalmente, pequenos empreendedores. Quando eu puder, vou na lotérica e pago a minha conta, mas quando estou no banco quero ser atendido. Quero dignidade, quero respeito. Chega, basta ao que está acontecendo nas agências bancárias desta Cidade. Nós vamos nos mobilizar, e sei que o povo estará conosco. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Humberto Goulart está com a palavra em Comunicações.
O SR. HUMBERTO GOULART: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, existe uma filosofia quando se estuda um texto científico, em que, muitas vezes, quando é possível o próprio autor falar sobre o texto, ele pede desculpas por usar palavras repetidas, e a desculpa sempre é embasada no fato de que se torne mais inteligível o texto, que a gente entenda melhor, que não fique dúbio o texto. Baseado neste raciocínio, vou repetir muitas coisas aqui, porque são as coisas que me interessam.
Fui-me informar, antes da nossa visita ao Hospital Conceição, com alguns colegas meus que fazem parte da direção do Hospital Conceição, por que é que estão demitindo alguns funcionários. E fiquei um pouco perplexo quando ele disse: “são funcionários que não trabalham, que há muito tempo não vêm trabalhando”. Perguntei ao meu interlocutor: “Vocês não estão há muito tempo trabalhando aí, a direção?”; o interlocutor: “Estamos.”, e eu disse: “E só agora vocês se deram conta de que as pessoas não estão trabalhando?” E aí a conversa foi para o sentido de se resguardar as verbas que são investidas do terceiro Orçamento, que é quase um orçamento de uma Cidade, o Conceição. Então, eu fiquei pensando: em saúde não tem que se segurar verba, mas investir a verba; em saúde não podemos proteger a verba, mas aplicar bem a verba. Mesmo por que não saberão nos dizer para onde vai ser colocado esse dinheiro que vai ser retirado dos que forem demitidos.
Então, nós vamos ter um momento muito rico lá, Ver. Aldacir Oliboni, quando formos conversar na quarta-feira, à tarde. Porque, sempre que começarem a demitir e, principalmente, na saúde, quem sofre não é só o desempregado, que já é uma tragédia, mas a pessoa que precisa de atendimento. Mesmo trabalhando em âmbito Municipal, temos de estar atentos às leis estaduais e federais, porque podemos sugerir questões nessa área.
Eu quero, então, dando informações aos senhores, que, quando eu compuser algum raciocínio de projeto, os senhores entendessem por que isso vai acontecer. Primeiro, sobre a ligadura de trompa: há uma lei e outras orientações de ordem de serviço e o que me chama muito a atenção, na ligadura de trompa, que diz no segundo item da permissão da ligadura de trompa gratuita pelo SUS: a mulher necessita ter vinte e cinco anos de idade ou dois filhos. Isso significa que, se uma mulher tiver dezessete anos e dois filhos, ela pode fazer ligadura de trompas? É claro que não pode fazer! É uma lei à base do contraditório. Como é que uma mulher de dezessete anos vai fazer uma ligadura? E as mulheres querem. Por exemplo, entra no meu consultório, que é quase comunitário do Hospital Fêmina, uma mulher jovem, cheia de vida, dizendo-me: “Doutor, eu vim para o senhor ligar as minhas trompas.” As mulheres estão sendo levadas a pensar dessa maneira e por lei semelhante a essa. E nós temos que nos orientar. A Lei diz: “25 anos ou dois filhos.” E nós continuamos achando que o Ministério da Saúde, além dos grandes "atrapalhamentos" que tem, em questão de idade também nos deixa perplexos na prevenção do câncer. Não sei se os senhores sabem que todas as campanhas que o Ministério da Saúde faz – digo isso porque ao âmbito municipal segue-se o federal – é para privilegiar a prevenção do câncer em mulheres entre os 25 anos e os 65 anos, como se uma mulher de 17 anos não corresse o perigo de ter uma grave lesão pré-câncer. Para que existe o preventivo de câncer? Não é para diagnóstico de câncer; é para a prevenção de câncer.
Então, nobres Vereadores, teremos muito trabalho. Essa foi uma comunicação; em breve, vou trazer outros elementos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Vou chamar os Vereadores não-titulares: Ver. Valdir Caetano, Ver.ª Sofia Cavedon. O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Sr.as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu venho a esta tribuna para falar de três questões. A primeira delas, sobre a qual o Ver. Beto Moesch e outros Vereadores já se manifestaram desta tribuna, é motivo de uma reportagem que começou ontem, quarta-feira, e que prossegue hoje, quinta-feira, no jornal Zero Hora, que diz respeito a um depósito de agrotóxicos lá na nossa querida e extraordinária reserva ecológica de Itapuã.
Aqueles que, como eu, convivem com aquela comunidade, sabem que o Parque Ecológico de Itapuã não é um patrimônio de Viamão, mas é um patrimônio do Rio Grande do Sul. Se há uma localidade neste Estado que esbanja beleza natural é o Parque Reserva de Itapuã. Na verdade, esta luta sobre o depósito de agrotóxicos não é de agora; é uma questão que vem desde o governo Jair Soares, de 1982, época em que foi constatado um depósito, quando foi feita a proibição de determinados agrotóxicos em algumas localidades do Estado, e vejam, para tristeza daquela localidade, que é uma reserva ecológica, transformou-se lá num depósito de agrotóxico trazendo não só para aquela região, mas para Porto Alegre e para toda esta Região Metropolitana, um grande perigo.
Então, portanto, nós queríamos aqui fazer coro ao Ministério Público, a todas as autoridades e fazer um apelo ao Governo do Estado para que tome de imediato, dispensando a licitação, porque em caso como este o interesse público está acima da licitação, para que remova, para que incinere, para que destrua de uma vez por todas esse depósito, porque a questão da ecologia não tem fronteiras, são os limites de um Município, Porto Alegre, e quem conhece a vida de Itapuã sabe o quanto foi difícil retirar algumas milhares de família para devolver o Parque à população. Aquele Parque é do povo do Rio Grande do Sul, especialmente da Região Metropolitana, e, evidentemente, que, o depósito está trazendo enormes perigos para a sociedade.
Então, quero aqui fazer coro ao que outros parlamentares disseram desta tribuna, o Ministério Público já fez através de reiteradas ações civis públicas para que, de imediato, de pronto, o Governo do Estado possa incinerar e devolver aquela convivência ecológica, aquele santuário, aquela localidade que é um referencial e um manancial turístico e ecológico do nosso Rio Grande do Sul.
A segunda questão diz respeito ao nosso Hospital Conceição. Quero dizer, Ver. Aldacir Oliboni, que nós estaremos presentes nesta Comissão. Não fomos na segunda assembléia por estarmos percorrendo as Secretarias, as Autarquias Municipais para conversar, para dialogar, para buscar as políticas públicas que o Município tem para o nosso munícipe, e, portanto, eu não pude ir na segunda assembléia, mas lá esteve a minha assessoria no sentido de se solidarizar, em primeiríssimo lugar, com uma questão que para nós é pano de fundo. Para nós, o que está em jogo no Conceição é a saúde pública de qualidade, aquele hospital atende 100% do SUS, aquele Hospital, como a saúde pública, não foi construído para dar lucro, a saúde pública é para atender à demanda da sociedade. E aí, penso que nós temos que envolver, além dos Vereadores, a Assembléia Legislativa e também a bancada federal gaúcha, porque trata-se de um órgão do governo federal, para que juntos possamos encontrar uma solução, e que o atual gestor possa abrir essa caixa preta e dizer à sociedade o que está por trás, porque até agora ele não disse, nem aos funcionários nem à sociedade. Nós, como mandatários do voto popular, temos a legitimidade para construirmos essa relação e lá estaremos para juntos encontrarmos, em primeiríssimo lugar, a defesa inarredável da saúde pública, e em segundo lugar, preservar o emprego daquelas pessoas.
Sr. Presidente, solicito que V. Ex.ª me conceda tempo de Líder do PMDB.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, continuando, considero oportuna esta constituição, sobre a qual eu já havia me manifestado desta tribuna, e nós estaremos lá para juntos defendermos a cidadania.
A outra questão que quero destacar, e fazer coro ao que o Ver. Adeli Sell falou desta tribuna, é que penso que há no País grandes males, mas o grande mal é o da agiotagem, e o maior agiota do País é o Governo Federal, que é institucionalizado. Este mete a mão no bolso do trabalhador todos os dias; é o maior agiota do País. É submisso ao Fundo Monetário Internacional, vende o Patrimônio Público para pagar os juros da dívida externa, abre loterias em cada canto do País, concorrendo com os bicheiros.
Ver. Adeli Sell, nós temos de casar a prática com o discurso; hoje os governistas têm instrumentos para baixar os juros no Rio Grande do Sul, e o BANRISUL vai mal na área do juro; tem cobrado muito juro. Quero fazer um apelo a V. Ex.ª para que transforme esse discurso em prática, solicitando ao comando do BANRISUL e ao Governo do Estado para que adote, principalmente para os pequenos agricultores e para as pequenas empresas, um juro capaz de trazer o desenvolvimento daqueles que trabalham.
Também quero cumprimentar o aniversário do Portosol, essa instituição que teve no seu nascedouro a intenção de financiar os pequenos de Porto Alegre, mas que tristeza dá em ver os juros dessa instituição em mais de 3% ao mês, enquanto a inflação é de 6% ao ano. Cumprimento o Portosol, mas que neste transcurso de aniversário, a sua diretoria e o Governo Municipal possam fazer uma reflexão de fazer o juro social. Juro social para as pequenas empresas de Porto Alegre. Porque 3%, 3,8%, ou 3,7%, isso dá quase 40% ao ano, quando você tem uma inflação. Então o governo de V. Ex.ª tem condições de mostrar, na prática, que é diferente do Governo Federal. V. Ex.ª tem condições de fazer isso, tem instrumento, tem o BANRISUL, tem o Portosol. E nós acreditamos que sim, e aí vamos diferenciar o discurso da prática, o que justifica a caminhada não é o discurso, e sim a prática.
Portanto, V. Ex.ª tem, a bancada governista tem - que já governa o Município há muito tempo - condições de fazer. E queremos aqui apelar nesse aniversário para o juro social àqueles que precisam nesta Cidade, são algumas centenas de pessoas que estão desempregadas, desde da carrocinha do cachorro-quente, na sua Van, que precisa de um dinheiro; da costureira, do pequeno empreendimento, e que vê na sua instituição, no Portosol, uma porta de entrada para a reconstrução de uma boa caminhada.
Queria dizer também, Ver. Raul Carrion, que ontem estivemos reunidos, na Zona Sul, com mais de trinta pequenos empresários, para avaliar a questão da abertura do comércio aos domingos. Penso que há primeiro, aí, um equívoco, que tenho visto na imprensa, de alguns setores, de confundir abertura do comércio com liberdade de comércio. Essa é a primeira confusão que precisa ser desfeita. Para mim não tem nada a ver abertura de comércio com liberdade de comércio. Essa é uma matéria que podemos aprofundar. V. Ex.ª enveredou aqui para a questão dos comerciários com muita profundidade, mas quero apenas, neste pequeno espaço de tempo, agregar uma outra questão. Nós não somos contra a abertura do comércio, mas ele deve ser fruto de um contrato social, de um grande debate. Os empresários, que são os maiores defensores do liberalismo, deveriam ser os primeiros a botar essa atual lei debaixo dos braços e dizer: esta é a lei pela qual sempre lutamos, porque permite, desde que haja um acordo entre as duas categorias, de forma coletiva, abrir o comércio. Mas fico imaginando as centenas de fruteiras, de minimercados que existem nesta Cidade, que sobrevivem durante a semana e onde, no final de semana, há filas: do açougue, do galeto, da cebola, da cerveja. Como esses cidadãos, que não se podem socorrer do banco porque os juros são altos, sobreviverão com a abertura do comércio grande aos domingos? Achamos que essa matéria tem de ser aprofundada. É uma nova Legislatura, com outra composição, outra mentalidade.
Acredito que o Sr. Prefeito vetará o Projeto, estou convencido disso, não entrando em detalhes e, provavelmente, utilizar-se-á da constitucionalidade, porque diz o art. 22 que a União é competente para legislar sobre direito trabalhista. Penso que é por aí. Enfim, é um debate que vamos enfrentar com a maturidade que esta Casa precisa ter em respeito à população. A luta continua. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Nereu D'Avila está com a palavra em Comunicações. Ausente. A Ver.ª Maristela Maffei está com a palavra em Comunicações. Ausente. A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje falarei sobre uma questão apontada no Jornal do Comércio, que envolve uma discussão séria no Congresso, que é o combate à violência, tratando-se apenas da alteração da idade penal. Sabemos que a questão da violência não pode ser tratada de forma punitiva como vem sendo apresentada em todos os órgãos do nosso País. Sabemos que o problema da violência é gerado por uma desigualdade social muito grande em função de um sistema neoliberal implantado de forma triste, dramática sobre toda a população brasileira. A redução da idade penal vem sendo tratada no Congresso, em que uma criança de onze anos de idade possa a vir a ser penalizada como um adulto, ou seja, responder criminalmente por um delito cometido. Será que essa é uma resposta para acabar com a violência?
Sabemos que existe, já, no Brasil, há dez anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente, implantado com normas, regras, condutas que, na prática, não estão sendo levadas em consideração na maior parte do nosso País. Sabemos que a discussão não é essa, não é a redução para onze anos; no Congresso, o que querem discutir é a redução penal para quatorze ou dezesseis anos. Ou seja, novamente vamos punir as nossas crianças, os nossos adolescentes, por uma responsabilidade que é nossa, como adultos, como cidadãos, como Executivo, como Governo.
Sabemos que dos crimes cometidos no País, 90% são cometidos pela população adulta e somente 10% é cometido por crianças ou por adolescentes. E nós, novamente, vamos punir as nossas crianças e os nossos adolescentes. Novamente, estamos deixando de cumprir o nosso papel de educador, de formador e vamos aplicar uma lei tão rigorosa como nos Estados Unidos, que reduziu a idade penal e, apesar dessa redução, não consegue educar os seus adolescentes, haja vista as tragédias que têm aparecido nos jornais, haja vista os extermínios que têm acontecido, os crimes hediondos que os adolescentes e crianças cometem nos Estados Unidos. Não temos que copiar esse modelo, nós temos, sim, de implantar o Estatuto da Criança e do Adolescente, efetivá-lo na prática no nosso País, efetivá-lo na prática na nossa Cidade. Isso já vem acontecendo.
O Ver. Cassiá Carpes referiu a questão da visita do Prefeito à Escola Porto Alegre, que simbolizou exatamente isto: o trabalho de retaguarda que precisamos ter, a preocupação que o Executivo tem com a formação e com o resgate dos meninos e meninas que estão na rua. Ali nós tivemos a oportunidade de conversar com os adolescentes e de sentir que realmente está havendo um resgate dessas crianças, e não apenas um “retirar da rua”. Ali, Ver. Cassiá, nós já começamos a demonstrar que é possível, sim, trabalhar em Porto Alegre o resgate dessas crianças. Não há necessidade de leis como a que estão querendo aprovar lá no Congresso, no sentido de reduzir a idade penal para onze anos. Nós podemos, sim, educar, formar, trabalhar com as nossas crianças e os nossos adolescentes, resgatá-los da situação de rua e de uma situação de drogadição.
Vão ser implantadas também em Porto Alegre mais dezesseis escolas do modelo da Escola EPA, e se os Srs. Vereadores ainda não a conhecem, eu sugiro uma visita. É uma escola que trabalha sobre o resgate dessas crianças de rua no sentido de haver uma possibilidade de vínculo familiar. Em cada região do Orçamento será criada uma escola como essa.
Informo, ainda, que no programa existente no Núcleo de Apoio Sócio-Familiar - NASF de mil e duzentos em Porto Alegre, com a medida emergencial anunciada pelo nosso Prefeito, nós estaremos implantando em Porto Alegre mais oitocentas bolsas-auxílio. Então, Ver. Cassiá, há programas e projetos que já estão em andamento na Cidade de Porto Alegre. Talvez o que esteja faltando, enquanto Executivo Municipal - e aí peço a atenção da nossa Liderança de Bancada - é subsidiar os nossos Vereadores para esses projetos que estão em andamento.
Essa discussão que está no Congresso, com relação à redução da idade penal, nós vamos trazer mais vezes aqui na Câmara de Vereadores, inclusive como moção de repúdio, porque não é possível nos eximirmos da nossa responsabilidade como Executivo, como cidadãos, como sociedade organizada, e querer punir novamente as nossas crianças e os nossos adolescentes pelas responsabilidades que nós, como adultos, não assumimos. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Estilac Xavier está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, voltamos a esta tribuna para falar mais uma vez sobre a questão da saúde. Foi oportuna a manifestação do Ver. Sebastião Melo, onde ele se solidariza com as questões relacionadas à grave conduta adotada pela direção do Grupo Hospitalar Conceição ao demitir cem funcionários daquela instituição. E nós concordamos com as colocações feitas desta tribuna pelo Vereador sobre a necessidade de envolver outros setores, não só a Câmara de Vereadores, como já existe a disposição unânime para tratar desse assunto, como também deve-se envolver a Assembléia Legislativa e a representação da Câmara Federal, porque a questão do Grupo Hospitalar Conceição transcende a Cidade de Porto Alegre. Esse Grupo, não só pelo atendimento do SUS, não só pela Região Metropolitana, não só pela importância dos recursos do Orçamento que têm aquela instituição, que se eqüivale quase ao Orçamento da Cidade de Porto Alegre, ele tem importância para todo o Rio Grande. Portanto, nós estamos aqui para afirmar a necessidade dessa pressão política e social sobre a Direção daquele Grupo, para que revise aquelas demissões que são altamente prejudiciais à saúde do Município.
Mas aproveitamos, Sr. Presidente, para informar que, enquanto estamos vendo essa situação no Grupo Hospitalar Conceição, ontem, a Prefeitura de Porto Alegre fazia uma reunião para ampliar o atendimento da SAMU na Região Metropolitana. Essa é uma conduta na área da saúde que não se vê como lucro. Nobre Ver. Sebastião Melo, nós temos a convicção comum de que a saúde não é motivo de lucro. E, por isso, há as áreas de saneamento, as questões de atendimento hospitalar, e, por isso, todos os investimentos da Cidade, quando vão na direção da qualidade de vida, significam saúde. Nós achamos também que quando se geram emprego, quando se facilitam os empreendimentos, nós estamos também aumentando a qualidade de vida e estamos indo em direção à saúde, diferentemente do que fizeram governos anteriores e diferentemente do que faz a União, hoje.
Em relação a isso, nós temos que falar sobre o nosso Portosol, que ontem comemorava a sua existência, que tem a menor taxa de juro de grupos solidários, e que só não é menor devido à situação financeira existente no País. Tal como a questão do BANRISUL. O BANRISUL está inserido num processo altamente competitivo e devastador em relação às instituições financeiras privadas, e sobrevive inclusive em função da disposição política do Governo Estadual de fazer com que este Banco continue sendo um banco do Estado. Não fora isso, o destino do BANRISUL seria o da venda, e eu creio que não é e nunca foi essa a posição do nosso Ver. Sebastião Melo. Esse conjunto de ações que envolvem recursos, que envolvem investimentos, dizem respeito à qualidade de vida da Cidade de Porto Alegre e, portanto, dizem respeito também às questões de saúde, como falei inicialmente.
Volto a afirmar: o Governo de Porto Alegre, ontem, reuniu-se para tratar da ampliação dos atendimentos do SAMU na Região Metropolitana. Isso tem de ser registrado aqui como um fato importante, contrastante com aquilo que está acontecendo no Grupo Hospitalar Conceição, e que, seguramente, nós vamos ter aqui a representação de todos os partidos para podermos sustar aquelas demissões que estão causando dano às pessoas e estão causando irreversível dano à questão da saúde na nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. José Fortunati está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Almerindo Filho está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estou na vida pública há cerca de trinta anos. Concorri pela primeira vez nos idos de 72 e de lá para cá, por vezes sucessivas, com muita honra, tenho integrado este Legislativo. Tenho claro duas etapas nesta minha jornada: a primeira compreendida entre 1972 e 1982 quando esta Casa se reunia em outro prédio e onde eu desenvolvi os meus dois primeiros mandatos. Nesse período todo tenho assistido, como telespectador privilegiado na vida pública da Cidade, do País e do Estado, às mais diversas modificações, à medida que me encontro sempre próximo dos acontecimentos por ela determinados.
Assim, em 1986 quando se instalou o Partido da Frente Liberal, eu entendi de nele me integrar na medida em que entendia que o mesmo correspondia aos objetivos da vida pública. Na ocasião, no ano de 1986, concorri à Assembléia Legislativa do Estado junto com uma plêiade de valores, entre os quais o Ver. Cassiá Carpes, que honrava-me em participar da mesma grei partidária, e lançamos as bases para a formação desse Partido no Estado Rio Grande do Sul com contrariedades de toda a ordem, mas com objetivos que, para alguns, ficaram bem definidos e têm sido perseguidos desde aquela ocasião. Nesse sentido, depois de frustar-me com o resultado daquele pleito, eu pretendia ser constituinte da Assembléia Legislativa do Estado, ajudar a escrever a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Então, frustrei-me com a minha não-eleição, ensaiei uma retirada da vida pública, o que acabou não ocorrendo.
Eis que, em 1992, retornei com os mesmos objetivos que, em 1986, haviam-me levado a percorrer o Rio Grande na busca do apoio para chegar ao Parlamento do Estado e contribuir com a minha presença para a constituição do que hoje é a Lei maior do Estado do Rio Grande do Sul. Desde 1992, nesta Casa, já no prédio novo, assisti a várias situações. O meu amigo pessoal Artur Zanella, aqui presente numa situação diferente, era, na ocasião, Líder do meu Partido na Casa. Todos sabem que temos vínculos de amizade pessoal muito fortes, até porque a coincidência nos colocou em situações símiles com muita freqüência.
Sr. Presidente, meu propósito é afirmar que, nesse período todo, eu vi mudanças de quadros políticos nesta Cidade sempre com o maior respeito, buscando ter um maior entendimento, especialmente nesses fatos mais recentes que determinaram, por exemplo, que, na Legislatura passada, inúmeros Vereadores migrassem dos Partidos por razões que procurei respeitar. Todos eles, quando assim procediam, eram desta tribuna convidados pelas outras greis partidárias a nelas se integrarem em função do natural jogo político que ali se estabelecia. Em todas as ocasiões, por exemplo, nas mudanças de alternativas políticas do Ver. Hélio Corbellini, do Ver. Elói Guimarães, do Ver. Gilberto Batista e de outros, dos quais não lembro no momento, eu vim a esta tribuna e disse aos Vereadores que não lhes oferecia a minha legenda como outros assim haviam feito. Eu compreendia, por exemplo, que o Ver. Hélio Corbellini por sua postura socialista não era compatível com a proposta política que eu defendia. Via na disposição do Ver. Elói Guimarães, então dissidente do Partido Democrático Trabalhista, ingressando no Partido Trabalhista Brasileiro, uma disposição de caminhar por outras sendas que não aquelas em que eu estou a caminhar.
O dia de hoje é um fato novo. Desliga-se oficialmente do Partido Trabalhista Brasileiro o Ver. Luiz Braz. E eu que nunca ofereci a legenda do meu Partido a nenhum dissidente nesta Casa, a nenhuma pessoa que tenha buscado outra alternativa, quero, com toda a transparência, publicamente, com a visibilidade que sempre caracterizou os meus atos nesta Casa, dizer que nesta circunstância, pela característica pessoal do Ver. Luiz Braz, sem nenhuma tentativa de escamotear o ato, que as portas do Partido da Frente Liberal estão abertas para o Ver. Luiz Braz. E se ele entender de formar nas nossas fileiras será muito bem recebido. Esta é uma posição discutida amplamente dentro das instâncias partidárias e com a qual tem absoluta concordância o Presidente do Diretório Regional do meu Partido no Rio Grande do Sul, Dep. Germano Bonow. E tem ainda a concordância do Senador Jorge Bornhausen, Presidente do Diretório Nacional do Partido.
Faço esta colocação de forma transparente, respeitosa e com a responsabilidade que me conferem os vários anos de vida pública, que me permitiram que, ao longo do tempo, eu pudesse verificar as mais diversas situações, buscando compreendê-las, interpretá-las, respeitá-las, até porque o processo dinâmico da vida pública brasileira, a todo momento nos coloca diante de circunstâncias como esta. Era isso, Sr. Presidente, que, com a sua tolerância, eu busquei colocar nesta Casa, da forma como sempre fiz: clara, transparente, sem titubeio e com a responsabilidade política que me caracteriza. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se a Reunião às 12h01min.)
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